Referendo no Brasil em 2005

                          
Referendo sobre o comércio de armas de fogo no Brasil
23 de outubro de 2005
Tipo de eleição:  Referendo sobre a validação do artigo 35 do Estatuto do Desarmamento
Demografia eleitoral
Votantes : 95.375.824
"O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?"[1]
Não
  
63.94%
Sim
  
36.06%
Este mapa mostra os resultados do primeiro turno do referendo brasileiro sobre armas de fogo e munições de 2005, mostrando a porcentagem do voto popular que a opção vencedora recebeu em cada estado.

O referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, ocorrido no Brasil em 23 de outubro de 2005, não aprovou o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003). Tal artigo apresentava a seguinte redação: "art. 35 - É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei". O referendo estava previsto e tinha, inclusive, data marcada no próprio Estatuto do Desarmamento.

Pela gravidade do assunto, a necessidade de submeter o artigo 35 a um referendo já havia sido constatada durante o projeto e desenvolvimento da lei. A sua realização foi promulgada pelo Senado Federal a 7 de julho de 2005 pelo decreto legislativo n° 780.[2] No artigo 2º deste decreto ficava estipulado que a consulta popular seria feita com a seguinte questão: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". Os eleitores puderam optar pela resposta "sim" ou "não", pelo voto em branco ou pelo voto nulo. O resultado final foi de 59 109 265 votos respondendo "não" (63,94%), enquanto 33 333 045 votaram pelo "sim" (36,06%).

Como ocorreu a votação

O referendo funcionou praticamente como uma eleição normal. Os cidadãos votaram em suas respectivas seções eleitorais através de urnas eletrônicas. O voto foi proibido para menores de 16 anos, facultativo para pessoas de 16 a 17 anos, obrigatório para pessoas de 18 a 70 anos e facultativo para maiores de 70 anos. Ao contrário do que aconteceu no plebiscito de 1993, não foi possível votar fora de seu domicílio eleitoral. Os brasileiros que viviam no exterior não puderam participar, pois não houve votação nas representações diplomáticas brasileiras. Os residentes no Brasil que se encontravam no exterior no dia da votação foram obrigados a justificar sua ausência, junto à sua zona eleitoral, em um prazo de até 30 dias após seu retorno ao Brasil.[3]

Resultado

O resultado do referendo ficou distante do que indicavam as sondagens dos principais institutos de pesquisa do Brasil na semana antecede à votação. Enquanto o Ibope apontava a vitória do "não" por um placar de 55 a 45%, o Datafolha, indicava que o resultado seria de 57 a 43. Ambas as pesquisas tinham margem de erro de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.[4]

Não Sim Em Branco Nulos Comparecimento Abstenção
 Brasil 59 109 265
(63,94%)
33 333 045
(36,06%)
1 329 207
(1,39%)
1 604 307
(1,68%)
95 375 824
(78,15%)
26 666 791
(21,85%)

Por região

Não Sim Em Branco Nulos Comparecimento Abstenção
Centro-oeste 4 308 155
(68,60%)
1 971 506
(31,40%)
77 222
(1,20%)
84 354
(1,31%)
6 441 237
(75,38%)
2 103 766
(24,62%)
Norte 4 232 295
(71,13%)
1 718 131
(28,87%)
54 106
(0,89%)
65 419
(1,08%)
6 069 951
(72,10%)
2 348 997
(27,90%)
Nordeste 13 735 686
(57,51%)
10 147 793
(42,49%)
341 464
(1,38%)
446 868
(1,81%)
24 671 811
(74,78%)
8 319 598
(25,22%)
Sul 11 812 085
(79,59%)
3 028 661
(20,41%)
184 090
(1,21%)
157 011
(1,03%)
15 181 847
(81,78%)
3 382 267
(18,22%)
Sudeste 25 021 044
(60,31%)
16 466 954
(39,69%)
672 325
(1,56%)
850 655
(1,98%)
43 010 978
(80,36%)
10 512 163
(19,64%)

Por estado

# Não Sim Em Branco Nulos Comparecimento Abstenção
Votos % Votos % Votos % Votos % Votos % Votos %
 Acre 221 828 83,76% 43 025 16,24% 2 233 0,83% 3 328 1,23% 270 414 69,49% 118 723 30,51%
 Alagoas 690 448 54,86% 568 083 45,14% 15 214 1,17% 22 757 1,76% 1 296 502 73,05% 478 412 26,95%
 Amazonas 839 007 69,16% 374 090 30,84% 9 697 0,79% 12 336 1,00% 1 235 130 73,16% 453 157 26,84%
 Amapá 181 764 73,48% 65 593 26,52% 1 782 0,71% 2 334 0,93% 251 473 75,61% 81 116 24,39%
Bahia Bahia 3 448 907 55,45% 2 770 718 44,55% 91 424 1,42% 140 867 2,18% 6 451 916 72,07% 2 500 207 27,93%
 Ceará 2 090 103 54,70% 1 730 922 45,30% 57 806 1,47% 58 271 1,48% 3 937 102 76,53% 1 207 414 23,47%
 Distrito Federal 695 328 56,83% 528 169 43,17% 16 249 1,29% 16 434 1,31% 1 256 180 80,29% 308 320 19,71%
 Espírito Santo 952 056 56,38% 736 510 43,62% 28 458 1,64% 22 512 1,29% 1 739 536 77,19% 513 908 22,81%
 Goiás 1 776 072 67,90% 839 508 32,10% 36 281 1,35% 41 675 1,55% 2 693 536 74,39% 927 432 25,61%
 Maranhão 1 565 845 61,13% 995 849 38,87% 31 505 1,19% 48 188 1,82% 2 641 387 70,72% 1 093 744 29,28%
 Minas Gerais 6 155 748 61,28% 3 889 398 38,72% 174 127 1,67% 208 241 2,00% 10 427 514 78,28% 2 893 108 21,72%
 Mato Grosso do Sul 820 467 73,33% 298 372 26,67% 11 016 0,96% 12 007 1,05% 1 141 862 75,87% 363 196 24,13%
 Mato Grosso 1 016 288 76,89% 305 457 23,11% 13 676 1,01% 14 238 1,05% 1 349 659 72,78% 504 818 27,22%
Pará Pará 1 894 619 67,12% 928 006 32,88% 27 414 0,95% 31 452 1,09% 2 881 491 72,04% 1 118 372 27,96%
 Paraíba 1 183 463 63,14% 690 751 36,86% 28 348 1,47% 31 481 1,63% 1 934 043 78,34% 534 590 21,66%
 Pernambuco 2 296 510 54,49% 1 918 048 45,51% 64 458 1,48% 68 283 1,57% 4 347 299 76,85% 1 309 371 23,15%
 Piauí 925 883 62,91% 545 828 37,09% 21 065 1,38% 33 377 2,19% 1 526 153 76,65% 464 840 23,35%)
 Paraná 3 988 689 73,15% 1 463 776 26,85% 72 281 1,29% 65 217 1,17% 5 589 963 80,45% 1 358 474 19,55%
 Rio de Janeiro 5 124 572 61,89% 3 155 897 38,11% 147 610 1,71% 212 872 2,46% 8 640 951 81,17% 2 004 229 18,83%
 Rio Grande do Norte 938 514 61,98% 575 783 38,02% 18 492 1,19% 24 354 1,56% 1 557 143 76,99% 465 473 23,01%
 Rondônia 519 425 78,28% 144 117 21,72% 6 043 0,89% 6 326 0,94% 675 911 70,83% 278 397 29,17%
 Roraima 132 928 85,00% 23 453 15,00% 1 079 0,68% 1 297 0,82% 158 757 73,49% 57 265 26,51%
 Rio Grande do Sul 5 353 854 86,83% 812 207 13,17% 72 184 1,15% 55 090 0,88% 6 293 335 82,88% 1 300 172 17,12%
 Santa Catarina 2 469 542 76,64% 752 678 23,36% 39 625 1,20% 36 704 1,11% 3 298 549 82,01% 723 621 17,99%
 Sergipe 596 013 62,88% 351 811 37,12% 13 152 1,34% 19 290 1,97% 980 266 78,68% 265 547 21,32%
 São Paulo 12 788 668 59,55% 8 685 149 40,45% 322 130 1,45% 407 030 1,83% 22 202 977 81,32% 5 100 918 18,68%
 Tocantins 442 724 75,99% 139 847 24,01% 5 858 0,98% 8 346 1,40% 596 775 71,15% 241 967 28,85%

Ver também

Referências

  1. «Referendo de 2005=TSE». Tribunal Superior Eleitoral. 7 de julho de 2005. Consultado em 19 de setembro de 2022 
  2. Ana Flor (7 de julho de 2005). «Referendo sobre venda de armas é aprovado». Folha de S.Paulo. Consultado em 15 de janeiro de 2018 
  3. «TSE define propaganda sobre referendo do desarmamento». Folha de S.Paulo. 4 de agosto de 2005. Consultado em 15 de janeiro de 2018 
  4. Ricardo Amaral (23 de outubro de 2005). «Proibição da venda de armas é rejeitada por dois terços». UOL. Consultado em 15 de janeiro de 2018 

Ligações externas

  • Instruções e Resoluções do TSE
  • Lei que regulamenta a execução dos meios de soberania popular previstos no artigo 14 da Constituição Federal
  • v
  • d
  • e
Gerais
Municipais
Presidenciais
(por margem)
Parlamentares
Estaduais
Extemporâneas
Referendos
e plebiscitos
Nacionais
Regionais
Relacionados
Em itálico as eleições que foram realizadas de forma indireta. Em negrito as eleições previstas futuramente.
  • v
  • d
  • e
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