Vitalino Canas
Vitalino Canas | |
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Nascimento | Vitalino José Ferreira Prova Canas 14 de julho de 1959 (65 anos) Caldas da Rainha |
Cidadania | Portugal |
Alma mater |
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Ocupação | político |
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Vitalino José Ferreira Prova Canas (Caldas da Rainha, 14 de Julho de 1959) é um professor universitário, advogado e político português.[1]
Biografia
Licenciado, mestre e doutor em Direito, o último dos graus obtidos com uma tese intitulada O princípio da proibição do excesso: em especial, na conformação e no controlo de atos legislativos, publicada em 2017[2], Vitalino Canas é professor, advogado e jurisconsulto.
Iniciou a sua carreira docente em 1982, tendo lecionado nas Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa, da Universidade de Macau e da Universidade Eduardo Mondlane, em Moçambique, bem como no Instituto Superior de Ciências da Administração e no Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna. As suas áreas de investigação e ensino são o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, a Ciência Política e as Relações Internacionais, bem como os Direitos Fundamentais e Humanos.
É sócio maioritário da sociedade de advogados Vitalino Canas & Associados[3], em Lisboa, foi consultor jurídico da Fundação Oriente e da Fundação Stanley Ho, desde 2002, do Governo de Cabo Verde, desde 2004, e foi administrador (não executivo) da Companhia de Seguros Sagres, desde 2006[4]. É Presidente da Assembleia Geral do Banco Português de Gestão. Mantém atividade empresarial em em Macau. É membro do CAAD, Centro de Arbitragem Administrativa. Além disso, entre 1983 e 1984 foi assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, funções que retomaria entre 1993 e 1995; chefiou o gabinete do Governador de Macau, entre 1989 e 1991; em Moçambique foi consultor jurídico do Banco Mundial, em 1991, e do Governo moçambicano, de 1992 a 1995.
Ainda estudante, Vitalino Canas aderiu à Juventude e ao Partido Socialista, tendo presidido à Comissão Nacional de Jurisdição nas duas estruturas. Entre 1995 e 2002 foi Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, sob a chefia de António Guterres. Desde 2002 até 2019 foi Deputado na Assembleia da República, tendo sido porta-voz nacional do PS, entre 2005 e 2009.
Em 2020, foi escolhido por pelo PS para integrar o Tribunal Constitucional[5].
É conhecida a sua filiação no Sporting Clube de Portugal, tendo sido candidato e membro de órgãos sociais do Clube.
É membro do Grande Oriente Lusitano.[6]
Condecorações
Grã-Cruz da Ordem de Mayo da Argentina (18 de Junho de 2003)
Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco do Brasil (6 de Janeiro de 2005)[7]
Bibliografia
- "A Problemática das delegações de poder em Macau", in Adminístração, n.º 7, 1990
- "Relações entre o Ordenamento Constitucional Português e o Ordenamento Jurídico do Território de Macau." in Boletim do Ministério da Justiça n.º 365, de 1987 e Revista Jurídica de Macau, Vol. 1, 1988
- "Vias de participação política das diferentes comunidades de Macau", in Population and city growth in Macau, Macau, 1990
- "Princípio da proporcionalidade", separata do vol. VI do Dicionário Jurídico da Administração Pública, Lisboa, 1994
- "Staat und Kirche in Portugal", in Gerhard Robbers (org), Staat und Kirche in der Europaischen Union, Baden-Baden, 1995 (com versões em inglês, italiano, castelhano, francês e checo)
- "A Lei 3/94, de 13 de Setembro, da República de Moçambique, sobre o quadro institucional dos distritos municipais", in Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, vol. XXXVI (1995)
- "Relação Jurídico-Pública", separata do vol. VII do Dicionário Jurídico da Administração Pública, Lisboa, 1996
- "Tribunal Constitucional: órgão de estratégia legislativa?", in Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, vol. XXXVIII, 1996
- "A Lei Básica e a evolução política de Macau", in Política Internacional, n.os 15/16, Outono-Inverno 1997
- "O princípio da proibição do excesso na Constituição: arqueologia e aplicações", in Perspectivas Constitucionais, org. Jorge Miranda, vol. 11, Coimbra, 1997
- "O sistema de governo moçambicano na Constituição de 1990", in Revista Luso-Africana de Direito, n.º 1, 1997
- "Macau", separata do 1° suplemento do Dicionário Jurídico da Administração Pública, Lisboa, 1998
- "Sistema semi-presidencial", separata do 1° suplemento do Dicionário Jurídico da Administração Pública, Lisboa, 1998
- "A fiscalização da constitucional idade em Portugal e em Cabo Verde: em especial a fiscalização preventiva", in Revista Direito e Cidadania (Cabo Verde), número especial, ano 111. Maio de 1999
- "Um passo mais na qualidade da democracia", Revista Paraná Eleitoral (Brasil), n.º 32, Abr./Jun., 1999
- "O n.° 9 do artigo 112° da Constituição: transposição de directivas", separata à Revista Polis, ano VI, n.º 7/8, Jan.-Dez. 1999
- "Notas sobre alguns aspectos restritivos da "nova" lei dos estrangeiros", in Vida Judiciária, n.º 71, Jul./Agosto de 2003.
- "Os efeitos das decisões do Tribunal Constitucional: a garantia da segurança jurídica, da equidade e do interesse público", in Revista Brasileira de Direito Constitucional, n.º 2, Jul./Dez. 2003
- "Partidos Políticos: um balanço do estudo do tema", in Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardodso da Costa, Coimbra, 2003
- "Dilemas da comunicação política", in Comunicação para os Cidadãos no estado da sociedade em que vivemos, Comunicações da Conferência Internacional realizada em Oeiras em 9 e 10 de Outubro de 2003
- "The semi-presidential system", in Zeitschrift für auslãndisches offentliches Recht und VO/kerrecht (Heidelberg Journal of International Law), Band 64 (2004), n.º 1
- "O Tribunal Constitucional: órgão de garantia da segurança jurídica, da equidade e do interesse público de excepcional relevo", Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando Marques Guedes, Coimbra, 2004
- Recensão a André Freire, Marina Costa Lobo e Pedro Magalhães (orgs.), Portugal a votos. As eleições legislativas de 2002, in Análise Social n.º 172, vol. XXXIX, Outono de 2004
- "«Branqueamento de capitais»: noções elementares do regime jurídico de prevenção e repressão e evolução previsível", separata da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, suplemento, 2004
- "Constituição da República Portuguesa. Textos e Comentários à Lei Constituicional n.º 1/82, Lisboa, 1983
- "Lei sobre Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional", Lisboa, 1984.
- Código de Justiça Militar anotado, 1.ª ed., Coimbra, 2004
- "Autarquias Locais em Moçambique. Antecedentes e Regime Jurídico", Lisboa-Maputo, 1998
- "Democracia com mais cidadania. A questão da igualdade de participação política", Lisboa, 1998
- 10 Milhões de Razões, Lisboa, 2002
- Publica com regularidade artigos de opinião em jornais e revistas
- As Decisões de Provimento do Tribunal Constitucional. Os seus efeitos em particular, Lisboa, 1984
- Os Processos de Fiscalização da Constitucionalidade e da Legalidade pelo Tribunal Constitucional, Coimbra, 1986
- Preliminares do Estudo da Ciência Política (Manual Universitário), Macau, 1992
- Introdução às Decisões de Provimento do Tribunal Constitucional, Lisboa, 1994
- Preliminares do Estudo da Ciência Política (Manual Universitário), tradução chinesa, Macau, 1997
- Referendo Nacional. Introdução e Regime, Lisboa, 1998
- O Crime de Branqueamento. Regime de prevenção e de repressão, Lisboa, 2004
- Constituição da República Portuguesa - Comentários e notas, Lisboa, 2004
- " A Forma de Governo Semipresidencial. Alguns aspectos" , in Revista jurídica, 1982, n.º 1
- "O Ministério Público e a Defesa da Constituição", in Revista do Ministério Público, ano 5, n.º 20 (1984)
- "O Orçamento Comunitário, principais problemas", in Revísta Jurídica, 1985, n.º 4
- "Os Efeitos das Decisões do Tribunal Constitucional", Revista Progresso do Direito, n.os 3/4,1986
- "O Vício de forma do acto administrativo", in Revista Jurídica n.º 9/10 (Jan./Jul., 1987)
- "Vias de participação política das diferentes comunidades de Macau", in Population and city growth in Macau, Macau, 1990
Referências
- ↑ Biografia
- ↑ FDUL
- ↑ "Vitalino Canas & Associados (VCA)"
- ↑ Curriculum Vitae
- ↑ «"Tralha socrática". PS debaixo de fogo após escolha de Vitalino Canas para o Constitucional»
- ↑ Catarina Guerreiro (4 de junho de 2017). «Maçonaria: em busca da influência perdida». Expresso. Consultado em 25 de dezembro de 2023
- ↑ «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Estrangeiras». Resultado da busca de "Vitalino Canas". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 7 de julho de 2014
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