Subsecretaria do Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design do Rio de Janeiro
Subsecretaria do Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design, é o órgão da Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro que tem por finalidade a proteção e conservação do patrimônio cultural existente no município. Foi criada por Decreto Municipal de 1 de janeiro de 2009 (Diário Oficial do Rio nº 196/2009) e tem as suas origens no antigo Departamento Geral de Patrimônio Cultural.
Atua na mesma modalidade de congêneres, federal (IPHAN) e estadual (INEPAC), fazendo pesquisas e elaborando estudos tendentes ao tombamento dos bens do patrimônio cultural, histórico e artístico ou paisagístico.
A partir de 1992, a prefeitura passou a desenvolver um trabalho de preservação do ambiente construído através da criação das ÁREAS DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE CULTURAL (APAC), valorizando o conjunto para a proteção de uma determinada área, independentemente do valor individual de cada imóvel nela existente.[1]
Patrimônio cultural
Segundo a diretriz do Decreto-Lei federal nº 25, de 30 de novembro de 1937, patrimônio cultural, histórico e artístico, é o conjunto dos bens móveis e imóveis cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da História, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.[2]
Para o Estado do Rio de Janeiro existe legislação própria, o Decreto-Lei nº 2, de 11 de abril de 1969, que completa as disposições da lei federal.
Galeria
- Igreja de N.S. da Glória do Outeiro
- Palacete Princesa Isabel
- Delegacia Policial do Catete
- Hotel Copacabana Palace
Ver também
- Tombamento
- IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
- INEPAC – Instituto Estadual do Patrimônio Cultura
Referências
Ligações externas
- Portal da Subsecretaria do Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design
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