Ordem de Rio Branco
Ordem do Rio Branco | |
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Classificação | |
País | ![]() |
Outorgante | Presidente do Brasil |
Motto | Ubique Patriae Memor |
Tipo | Ordem de mérito civil |
Descritivo | Distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas, estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção |
Agraciamento | Civis e militares |
Condição | Em uso |
Criação | 5 de fevereiro de 1963 |
Ordem do Rio Branco é uma condecoração oferecida pelo Governo do Brasil.
Possui os seguintes graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro, além duma Medalha anexa à Ordem. É concedida, em princípio, no dia 20 de abril (Dia do Diplomata, data de nascimento do Barão do Rio Branco), em Brasília, no Distrito Federal.
História
A Ordem do Rio Branco foi instituída pelo então presidente da República João Goulart, pelo Decreto nº 51.697, de 5 de fevereiro de 1963.[1] Posteriormente, os Decretos nº 66.434, de 10 de abril de 1970, e nº 73.876, de 29 de março de 1974, alteraram, consecutivamente, o regulamento da Ordem.
É destinada a galardoar os que, por qualquer motivo ou benemerência, se tenham tornado merecedores do reconhecimento do Governo Brasileiro, servindo para estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção, bem como para distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas. Pode ser conferida a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.
Além dos graus mencionados acima, é conferida uma Insígnia da Ordem às corporações militares ou às instituições civis, as quais será aposta em suas bandeiras ou estandartes, sem atribuição de graus.
Regulamento
Os agraciados com a Ordem do Rio Branco são classificados no Quadro Ordinário, constituído pelos funcionários da ativa da carreira diplomática, e no Quadro Suplementar, composto pelos mesmos funcionários quando aposentados; e por todos os demais agraciados. O Quadro Ordinário tem limites de vaga para cada grau, com exceção do de Grã-Cruz, e o Quadro Suplementar é ilimitado.
O Quadro Ordinário tem os seguintes efetivos:[2]
Grã-Cruz — sem limite
Grande-Oficial — 180 (cento e oitenta)
Comendador — 180 (cento e oitenta)
Oficial — 140 (cento e quarenta)
Cavaleiro — 100 (cem)
O Quadro Suplementar não tem limitação.
A admissão nos Quadros da Ordem obedece ao seguinte critério:
Quadro Ordinário:
Grã-Cruz — Ministros de 1.ª Classe e Ministros de 2.ª Classe, estes últimos quando comissionados Embaixadores;
Grande-Oficial — Ministros de 2.ª Classe;
Comendador — Conselheiros;
Oficial — Primeiros-Secretários;
Cavaleiro — Segundos e Terceiros-Secretários.
Quadro Suplementar:
Grã-Cruz — Presidente da República, Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministros de Estado, Governadores dos Estados da União e do Distrito Federal, Almirantes, Marechais, Marechais-do-Ar, Almirantes-de-Esquadra, Generais-de-Exército, Tenentes-Brigadeiros-do-Ar, Embaixadores estrangeiros e outras personalidades de hierarquia equivalente.
Grande-Oficial — Senadores e Deputados Federais, Ministros do Supremo Tribunal Federal e demais membros dos Tribunais Superiores, Enviados Extraordinários e Ministros Plenipotenciários estrangeiros, Presidentes das Assembleias Legislativas, Vice-Almirantes, Generais-de-Divisão, Majores-Brigadeiros e outras personalidades de hierarquia equivalente.
Comendador — Secretários dos Governos dos Estados da União e do Distrito Federal, Conselheiros de Embaixada ou Legação estrangeiras, Cônsules-Gerais de carreira estrangeiros, Contra-Almirantes, Generais-de-Brigada, Brigadeiros, Juízes de Segunda Instância, Professores Catedráticos, Cientistas, Presidentes de Associações Literárias, Científicas, Culturais e Comerciais e funcionários de igual categoria do Serviço Público Federal, Estadual ou Municipal.
Oficial — Professores de Universidade, Juízes de Primeira Instância, Promotores Públicos, Oficiais Superiores das Forças Armadas, Escritores, Primeiros-Secretários de Embaixada ou Legação estrangeiras e funcionários do Serviço Público Federal, Estadual ou Municipal.
Cavaleiro — Oficiais das Forças Armadas, Segundos e Terceiros-Secretários de Embaixada ou Legação estrangeiras, Cônsules de carreira estrangeiros, Professores de cursos secundários, funcionários do Serviço Público Federal, Estadual ou Municipal, artistas e desportistas.
Insígnia
![](http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/a/a3/2019_Cerim%C3%B4nia_de_Imposi%C3%A7%C3%A3o_de_Ins%C3%ADgnias_da_Ordem_do_Rio_Branco_-_32822077087.jpg/220px-2019_Cerim%C3%B4nia_de_Imposi%C3%A7%C3%A3o_de_Ins%C3%ADgnias_da_Ordem_do_Rio_Branco_-_32822077087.jpg)
A insígnia da Ordem é uma cruz de quatro braços e oito pontas esmaltadas de branco, tendo no centro a esfera armilar, em prata dourada, inscrita, num círculo de esmalte azul, a legenda Ubique Patriae Memor, do mesmo metal. No reverso dourado, as datas 1845-1912." (Art. 2º do Regulamento)
A expressão em latim Ubique Patriae Memor foi extraída do ex-libris do Barão do Rio Branco e se traduz como "Em qualquer lugar, terei sempre a Pátria em minha lembrança". Os anos que aparecem no reverso da insígnia são os de nascimento e morte do Barão.
A Grã-Cruz consta da insígnia pendente de uma faixa de cor azul-escuro orlada de branco, passada a tiracolo, da direita para a esquerda, e de uma placa em prata dourada com a mesma insígnia, a qual deve ser usada do lado esquerdo do peito. O Grande Oficialato consta da insígnia pendente de uma fita colocada em volta do pescoço e da placa em prata. A Comenda consta da insígnia pendente de uma fita colocada em volta do pescoço. O Oficial e o Cavaleiro, da insígnia pendente de uma fita colocada ao lado esquerdo do peito, sendo a do primeiro dourada, com uma roseta na fita, e a do segundo em prata.
No traje diário, os agraciados com Grã-Cruz, Grande Oficialato e Comenda podem usar, na lapela, uma roseta com as cores da Ordem sobre fita de metal dourada, prateado-dourado e prateado, respectivamente; os agraciados com Oficial podem usar, na lapela, uma roseta e os com Cavaleiro, uma fita estreita.
Barretas | |||||
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Conselho
![](http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/a/a1/2019_Cerim%C3%B4nia_de_Imposi%C3%A7%C3%A3o_de_Ins%C3%ADgnias_da_Ordem_do_Rio_Branco_-_47765488531.jpg/220px-2019_Cerim%C3%B4nia_de_Imposi%C3%A7%C3%A3o_de_Ins%C3%ADgnias_da_Ordem_do_Rio_Branco_-_47765488531.jpg)
Compete ao Conselho da Ordem do Rio Branco aprovar ou rejeitar as propostas que lhe forem encaminhadas, velar pelo prestígio da Ordem e pela fiel execução do Regulamento, propor as medidas que se tornarem indispensáveis ao bom desempenho de suas funções, redigir o seu regimento interno, aprovar as alterações do regulamento e suspender o direito de usar a insígnia por motivo de condenação judiciária ou prática de atos contrários ao sentimento de honra e à dignidade nacional.
O Conselho da Ordem se reúne anualmente entre 15 e 30 de janeiro, podendo, em casos excepcionais, ser convocado para reuniões extraordinárias.
O Conselho da Ordem do Rio Branco é formado pelas seguintes autoridades:
- Presidente da República (Grão-Mestre da Ordem).
- Ministro de Estado das Relações Exteriores (Chanceler da Ordem).
Membros do Conselho:
- Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
- Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
- Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores.
Secretário do Conselho:
- Chefe do Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores.
Agraciados
- Grã-Cruz
- Abdelouahed Belkeziz
- Alfredo Pareja Diezcanseco
- Ban Ki-moon
- Édouard Guillaud
- Rosângela da Silva
- Frederico X da Dinamarca[3]
- Jean-Paul Paloméros
- Mako Komuro, anteriormente Princesa Mako de Akishino
- Maria Barroso
- Olavo de Carvalho[4]
- Onno Hattinga van't Sant
- Pierre-François Forissier
- Madalena, Duquesa da Helsíngia e Gestrícia[5][6][7]
- Carlos Filipe, Duque da Varmlândia[6][7]
- Sadao Watanabe[8]
- Sergio Moro [9]
- Vasco Joaquim Rocha Vieira
- Grande Oficial
- Benedito Antônio de lima
- Beatriz Consuelo
- Caio Mário Paes de Andrade [10]
- Duarte de Freitas do Amaral
- Comendador
- Álvaro de Vasconcelos
- Andrew Parsons (administrador esportivo)
- António Costa
- Ayrton Senna
- Celso Antunes
- Edmond Safra
- Ester Kosovski
- Evaristo de Miranda
- Gerard Béhague
- Gilbert Forray
- Graciano García García
- Gilberto Gil
- Laurindo Almeida
- Luiz Bevilacqua
- Richard Descoings
- Riordan Roett
- Silvio Barbato
- Simona Miculescu
- Toots Thielemans
- Marta (futebolista)
- Oficial
- Roberto Ladijanski
- Cafu
- Nelson Motta
- Inversin Alexandru
- Grzegorz Hajdarowicz
- Maria da Conceição Tavares
- Ricardo Stuckert[11]
- Cavaleiro
- Medalha
- (Classe desconhecida)
- Renato Aragão
- Elizabeth Bishop
- Yeda Pessoa de Castro
- Alfredo Chiaradía
- Eli Whitney Debevoise II
- Nahum Goldmann
- José Graziano da Silva
- Enrique V. Iglesias
- Ivan Izquierdo
- Milinda Moragoda
- Airto Moreira
- Marlos Nobre
- Fayga Ostrower
- Flora Purim
- Ciro de Quadros
- Marcelo Sánchez Sorondo
- Edouard Saouma
- Mario Silva (político)
- Peter Sutherland
- Vladimir Vasiliev (dançarino)
- Inger Wikström
- Jimmy Alberto Voss Donamari: Medalha do Mérito [13]
Referências
- ↑ «Decreto nº 51.697». www.planalto.gov.br. Consultado em 12 de junho de 2019
- ↑ «Decreto nº 11.101». www.planalto.gov.br. Consultado em 30 de janeiro de 2023
- ↑ «DOU 1/07/1999 - Pg. 105 - Seção 1 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil». Jusbrasil. Consultado em 17 de setembro de 2019
- ↑ «"Macron uniu Brasil em torno de Bolsonaro", diz Olavo de Carvalho». 31 de agosto de 2019. Consultado em 17 de setembro de 2019
- ↑ State visit of Lula da Silva in 2007, ANP Photo, Madeleine wearing the order
- ↑ a b State visit of Lula da Silva in 2007, ANP Photo of Victoria, Carl Philip & Madeleine
- ↑ a b Diário Oficial da União - DECRETO DE 5 DE SETEMBRO DE 2007
- ↑ «Biography»
- ↑ Povo, Gazeta do. «Ordem do Rio Branco equipara Moro e ministro acusado de corrupção». Gazeta do Povo. Consultado em 21 de junho de 2022
- ↑ «Quem é Caio Mario Paes de Andrade, indicado à presidência da Petrobras». economia.uol.com.br. Consultado em 21 de junho de 2022
- ↑ «Diário Oficial da União - Seção 1». Diário Oficial da União (DOU). 165. 26 de agosto de 2005. ISSN 1677-7042. Consultado em 26 de janeiro de 2023
- ↑ Diário Oficial da União (1 de Dezembro de 2022). Diário Oficial da União, ed. «Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Dezembro de 2022» [Diario Oficial de la União (DOU)de 1 de Dezembro de 2022]. p. Página 4 da 1ª secção 1. Consultado em 25 de Maio de 2023
- ↑ Diário Oficial da União (25 de Novembro de 2021). Diário Oficial da União, ed. «Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Novembro de 2021» [Diario Oficial de la Unión (DOU) del 25 de noviembre de 2021]. p. Página 24 de la Sección 1. Consultado em 14 de Setembro de 2022
Ligações externas
- «Decreto nº51.697, de 5 de fevereiro de 1963»
- «Ordem de Rio Branco». Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores.