Em termos concreto, o Gabinete de Comunicação Social está responsável pela divulgação das informações do Governo de Macau e pela redacção e publicação de “Macau- Livro do Ano” e “Ficheiro”, sendo uma ponte de comunicação entre o Governo e os meios de comunicação de Macau e estrangeiros.
História
O antecessor do Gabinete de Comunicação Social foi a Direcção dos Serviços de Turismo e Comunicação do Governo de Macau durante o período da administração portuguesa.
Em 1 de Setembro de 1981, a Repartição de Comunicação Social tornou-se num órgão independente e foi designado o Gabinete de Comunicação Social. A Direcção dos Serviços de Turismo e Comunicação passou para a Direcção dos Serviços de Turismo.
Em 5 de Dezembro de 2020, o logotipo do Gabinete de Comunicação Social mudou para a actual modalidade.
Atribuição
Colaborar na definição da política de comunicação social da Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por RAEM, e emitir parecer sobre osassuntos da comunicação social de interesse para a RAEM;
Assegurar a execução das actividades da comunicação social na área da informação oficial;
Promover, no seu âmbito ou em colaboração com os demais serviços da Administração e sociedades com capital total ou parcialmente público, a divulgação de factos que possam contribuir para o melhor conhecimento da realidade da RAEM;
Promover e apoiar iniciativas com vista ao aperfeiçoamento do sistema de divulgação de informação oficial;
Apoiar tecnicamente o Governo e os serviços da Administração nas suas relações com os órgãos e agentes da comunicação social;
Apoiar os órgãos e agentes da comunicação social no exercício das suas funções;
Estudar e propor linhas definidoras de acção política de apoio aos órgãos de comunicação social, adiante designados por OCS, e assegurar a sua execução e fiscalização;
Promover e apoiar as iniciativas que visem melhorar a qualidade do sector de comunicação social;
Conceber, planear e executar, por meios próprios ou em colaboração com os demais serviços da Administração e sociedades com capital total ou parcialmente público, acções de interesse colectivo que visem a motivação e sensibilização da opinião pública;
Impulsionar actividades de cooperação e intercâmbio com os OCS, sediados fora da RAEM;
Promover a celebração de protocolos de cooperação e assegurar a ligação com organismos na área da comunicação social;
Assegurar a recolha, análise sistemática e tratamento do material informativo escrito e audiovisual dos OCS;
Assegurar a actividade editorial do GCS;
Proceder ao registo das entidades proprietárias de empresas jornalísticas, editoriais e noticiosas da RAEM e dos correspondentes e outras formas de representação dos OCS sediados fora da RAEM;
Proceder ao registo das publicações periódicas da RAEM;
Exercer as demais atribuições que lhe sejam legalmente cometidas[1].
Estrutura orgânica
Director
Subdirector
Divisão de Administrativa e Financeira
Divisão de Informática e Arquivo
Departamento de Informação
Departamento de Estudo e Promoção
Divisão de Apoio à Comunicação Social
Divisão de Promoção
Divisão de Publicações
Legislação orgânica
Regulamento Administrativo n.º 7/2012[2]
Organização e funcionamento do Gabinete de Comunicação Social.
Referências
↑«Gabinete de Comunicação Social». Portal do Governo da RAE de Macau. Consultado em 18 de setembro de 2020
↑«Imprensa Oficial - Regulamento Administrativo n.º 7/2012». bo.io.gov.mo. Consultado em 18 de setembro de 2020
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça - Direção dos Serviços de Administração e Função Pública (Centro de Informações ao Público) - Direção dos Serviços de Assuntos de Justiça (Cartórios Notariais, Conservatórias dos Registos) - Direção dos Serviços de Identificação - Imprensa Oficial (Posto de venda) - Instituto para os Assuntos Municipais - Centro de Formação Jurídica e Judiciária - Fundo Social da Administração Pública de Macau - Cofre dos Assuntos de Justiça - Fundo de Pensões - Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional - Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública - Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças - Direção dos Serviços de Economia - Direção dos Serviços de Finanças (Repartição das Execuções Fiscais) - Direção dos Serviços de Estatística e Censos - Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais - Direção de Inspecção e Coordenação de Jogos - Conselho de Consumidores - Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau - Autoridade Monetária de Macau - Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização - Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo - Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa - Fundo de Garantia de Depósitos - Fundo de Garantia de Créditos Laborais
Gabinete do Secretário para a Segurança - Serviços de Polícia Unitários - Serviços de Alfândega - Direção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau - Corpo de Polícia de Segurança Pública - Polícia Judiciária - Direção dos Serviços Correcionais (Estabelecimento Prisional de Coloane, Instituto de Menores, Centro de Atendimento e Informação da DSC) - Corpo de Bombeiros - Escola Superior das Forças de Segurança de Macau - Obra Social da Polícia de Segurança Pública - Obra Social da Polícia Judiciária - Obra Social do Corpo de Bombeiros - Fundo Correcional - Gabinete de Informação Financeira - Obra Social dos Serviços de Alfândega - Conselho de Justiça e Disciplina - Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura - Serviços de Saúde (Centro Hospitalar Conde de São Januário, Academia Médica, Centros de Saúde) - Direção dos Serviços de Educação e Juventude - Instituto Cultural - Direção dos Serviços de Turismo - Instituto de Ação Social - Instituto do Desporto - Direção dos Serviços do Ensino Superior - Universidade de Macau - Universidade Politécnica de Macau - Instituto de Formação Turística de Macau - Fundo de Segurança Social - Fundo de Ação Social Escolar - Fundo do Desporto - Fundo de Cultura - Fundo de Turismo - Fundo de Desenvolvimento Educativo - Gabinete de Gestão de Crises do Turismo - Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal - Fundo das Indústrias Culturais - Fundo do Ensino Superior - Conselho Profissional do Pessoal Docente - Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau - Comissão para a Reforma e Desenvolvimento Curricular - Comissão para a Cidade Saudável
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas - Direção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes - Direção dos Serviços de Cartografia e Cadastro - Direção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Direção dos Serviços de Correios e Telecomunicações - Direção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos - Instituto de Habitação - Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas - Direção dos Serviços de Proteção Ambiental - Autoridade de Aviação Civil - Direção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético - Obra Social da Direção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação - Conselho Superior de Viação
Organismos funcionais (independentes)
Comissão de Apoio Judiciário - Comissão de Perícia do Erro Médico - Centro de Mediação de Litígios Médicos - Conselho Profissional dos Assistentes Sociais - Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança
Categoria de serviços e entidades públicos por natureza
Serviços de Alfândega - Direção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau - Direção dos Serviços Correcionais - Direção dos Serviços de Educação e Juventude - Instituto Cultural - Instituto do Desporto - Direção dos Serviços do Ensino Superior - Direção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
Gabinete para a Proteção de Dados Pessoais - Gabinete do Porta-voz do Governo - Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos - Gabinete de Informação Financeira - Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa - Gabinete de Gestão de Crises do Turismo - Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal - Gabinete para o Desenvolvimento de Infraestruturas - Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético - Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Ativos Públicos de Macau - Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus