Constituição do Estado do Amazonas
| Constituição do Estado do Amazonas | |
|---|---|
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| Propósito | Constituição estadual |
| Local de assinatura | Manaus Brasil  Amazonas |
| Autoria | Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas |
| Signatário(a)(s) | Membros da Assembleia Estadual Constituinte. |
| Criado | 27 de junho de 1891 (A primeira constituição) |
| Ratificação | 5 de outubro de 1989 (34 anos) (a atual Constituição) |
A Constituição do Estado do Amazonas é a lei estadual maior do processo legislativo estadual[1] conforme os padrões[2] emanados pela Constituição Federal do Brasil.[3]
Preâmbulo
| “ | Nós, representantes do povo amazonense, eleitos por sua vontade soberana e investido de poderes constituintes, com o propósito de assegurar a transparência dos Poderes, a ordem jurídica e social justa, a liberdade, o direito de todos à plena cidadania e à participar popular na defesa intransigente desses princípios e objetivos, consubstanciando as aspirações de um Estado fiel a sua vocação histórica de grandeza, interação humana e valores morais, promulgamos, sob a égide da justiça e a proteção de Deus, a CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.[4] | ” |
Texto
A corpo textual[5] da constituição estadual amazonense tem uma literatura composta por 289 artigos e o Atos das Disposições Constitucionais Transitórias tem 60 artigos.
Membros da Assembleia Estadual Constituinte promulgante de 1989
- Átila Lins de Albuquerque, Presidente da Assembleia Constituinte
- Manoel do Carmo Chaves Neto, lº Vice-Presidente
- Freida de Souza Bittencourt, 2º Vice-Presidente
- José Lupércio Ramos de Oliveira, 1º Secretário
- Raul de Queiroz de Menezes Veiga, 2º Secretário
- Josué Cláudio de Souza Filho, Presidente da Comissão Constitucional
- João Thomé de Verçosa Medeiros Raposo, Vice-Presidente da Comissão Constitucional
- Eduardo Braga, Relator Geral
- Alfredo Augusto Pereira Campos, Sub-Relator
- Carlos José Esteves, Sub Relator
- Abel Rodrigues Alves
- Betty Suely Lopes
- Hamilton Maia Cidade*
- Darcy Humberto Michiles
- Jamil Seffair
- José Cavalcanti Campos
- Luiz Fernando Sarmento Nicolau
- Luzivaldo Castro dos Santos
- Manuel Monteiro Diz
- Paulo Herban Maciel Jacob Filho
- Raimundo Nonato Marreiros de Oliveira
- Raimundo Reis Ferreira
- Sebastião da Silva Reis
- Simão Barros da Silva
- Vinícius Monteconrado Gomes.[6]
Primeira emenda
A primeira emenda à literatura do texto da constituição atual foi a Emenda Constitucional nº 1,promulgada de 15 de dezembro de 1990 e pubicada no Diário Oficial do estado no dia 17 de dezembro daquele ano.[7]
Histórico das constituições do Amazonas
A construção política do estado já contou com várias Constituições políticas, para seguir o rito das mudanças nas constituições brasileiras,[8] entre elas:
- Constituição do Estado do Amazonas de 1891. Promulgada em 27 de junho de 1891.[9]
- Constituição do Estado do Amazonas de 1892, promulgada em 23 de junho de 1892, pois com a chegada de Floriano Peixoto como Presidente da República, foram despostos vários governadores e dissolvidas as Assembleias Legislativas e promulgadas novas constituições. O Amazonas foi um desses estados.[10]
- Constituição do Estado do Amazonas de 1935 promulgada em de julho de 1935
- Constituição do Estado do Amazonas de 1947 promulgada em de julho de 1947
- Constituição do Estado do Amazonas de 1967 elaborada para se adequar ao governo da Ditadura Militar de 1964, foi promulgada em maio de 1967.
Referências
- ↑ Ou seja, abaixo do processo legislativo federal/nacional. Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal no inicio do século XX.
- ↑ Art. 11, ADCT, Constituição Federal de 1988
- ↑ IVO. Gabriel. Constituição Estadual - competência para elaboração da Constituição do Estado-membro. São Paulo; Max Limonad, 1997
- ↑ Diário Oficial do Estado do Amazonas, edições de 5-6 de outubro de 1989.
- ↑ De acordo com: BRASIL, Presidência da República. Manual de Redação da Presidência da República. 1ª ed. Brasília; Presidência da República/Imprensa Nacional, 1991. ISBN 8585142162. Chama-se corpo ou texto a literatura organizada a partir dos artigos, exceto: artigos de cláusula de vigência e de cláusula revogatória.
- ↑ C E do Amazonas. Organizador: Ronnie Frank Torres Stone. FGV. Acesso em 31 de outubro de 2016.
- ↑ Constituição do Estado do Amazonas Senado Federal. Acesso em 31 de outubro de 2016.
- ↑ BRASIL. Cláudio Pacheco. Tratado das Constituições Brasileiras. Rio de Janeiro; Freitas Bastos, 1957/1965.
- ↑ ECHENIQUE & IRMÃO - EDITORES - LIVRARIA UNIVERSAL Pelotas e Porto Alegre ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 1895 ( a edição do volume II, em 1896, foi para publicar as constituições dos estados que tiveram que mudar suas constituições pelo governo de Floriano Peixoto). As esdições são estas
- ↑ Idem ref 9
Constituições estaduais e leis orgânicas distritais no Brasil | |
|---|---|
 Acre (1989)
 Alagoas (1989) Anteriores: sem dados  Amapá (1991) Bahia (1989)
 Distrito Federal (1993) Anteriores: sem dados  Espírito Santo (1989) Anteriores: sem dados  Fernando de Noronha (1995) Anteriores: sem dados  Goiás (1989)
 Guanabara†
 Maranhão (1989) Anteriores: sem dados  Mato Grosso (1989) Anteriores: sem dados  Mato Grosso do Sul (1989) Anteriores: sem dados  Minas Gerais (1989)
 Pará (1989) Anteriores: sem dados  Paraíba (1989) Anteriores: sem dados  Paraná (1989)
 Pernambuco (1989)
 Rio de Janeiro (1989)
 Rio Grande do Norte (1989)
 Rio Grande do Sul (1989) Anteriores: sem dados  Rondônia (1989) Anteriores: sem dados  Roraima (1991) Anteriores: sem dados  Santa Catarina (1989) Anteriores: sem dados  Sergipe (1989) Anteriores: sem dados  Tocantins (1989) | |
† Estado extinto. ‡ "Emendão", isso é, emenda constitucional que altera quase a totalidade do texto anterior. |
