Constituição da República de Moçambique
| Constituição da República de Moçambique | |
|---|---|
| Propósito | Constituição do país. |
| Local de assinatura | Maputo Moçambique |
| Autoria | Assembleia da República de Moçambique |
| Signatário(a)(s) | Participantes da Assembléia e autros. |
| Criado | A primeira foi em 25 junho de 1975 |
| Ratificação | 16 de setembro de 2004 (19 anos) |
 Arquivo transcrito no Wikisource | |
A Constituição da República de Moçambique é a Lei Política Maior do estado soberano da República de Moçambique, atualmente vigora a constituição aprovada em 12 de Junho de 2018.[1]
Preâmbulo
O preâmbulo da Constituição atual tem a redação seguinte:[1]
| “ | A Luta Armada de Libertação Nacional, respondendo aos anseios seculares do nosso Povo, aglutinou todas as camadas patrióticas da sociedade moçambicana num mesmo ideal de liberdade, unidade, justiça e progresso, cujo escopo era libertar a terra e o Homem. Conquistada a Independência Nacional em 25 de Junho de 1975, devolveram-se ao povo moçambicano os direitos e as liberdades fundamentais. A Constituição de 1990 introduziu o Estado de Direito Democrático, alicerçado na separação e interdependência dos poderes e no pluralismo, lançando os parâmetros estruturais da modernização, contribuindo de forma decisiva para a instauração de um clima democrático que levou o país à realização das primeiras eleições multipartidárias. A presente Constituição reafirma, desenvolve e aprofunda os princípios fundamentais do Estado moçambicano, consagra o carácter soberano do Estado de Direito Democrático, baseado no pluralismo de expressão, organização partidária e no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. A ampla participação dos cidadãos na feitura da Lei Fundamental traduz o consenso resultante da sabedoria de todos no reforço da democracia e da unidade nacional. | ” |
História
A primeira Constituição de Moçambique foi aprovada em 25 de junho de 1975 e teve alterações aprovadas pela Assembleia Popular em 13 de agosto de 1978[2] e o texto denomina-se de Constituição da República Popular de Moçambique, o preâmbulo era o texto da Declaração de Independência de Moçambique proferido por Samora Moisés Machel e compunha-se de uma literatura feita em 80 artigos. O artigo 80 dizia: A Constituição da República Popular de Moçambique entra em vigor as zero horas do dia 25 de junho de 1975.
Em 2 de novembro de 1990 a Assembleia Popular aprova uma nova Lei Maior para reger o estado moçambicana, esta tinha 206 artigos e entrou em vigor no dia 30 de novembro de 1990 (art.206).[3]
Em 16 de novembro de 2004 a Assembleia da República aprova uma nova Constituição Política cujo corpo tem uma literatura com 306 artigos.[1]
Ver também
Referências
- ↑ a b c CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA [1] Arquivado em 6 de agosto de 2009, no Wayback Machine.. Portal do governo. Visitado em 5 de janeiro de 2014
- ↑ BRASIL, Senado Federal do. Constituições estrangeiras.vol. 3. Brasília; subsecretaria de edições técnicas, 1987.
- ↑ Constituição da República de Moçambique [2]. Senado do Brasil. Visitado em 5 de janeiro de 2014
Ligações externas
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