Assembleia Legislativa da Madeira
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira | |
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XIV Legislatura | |
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Tipo | |
Tipo | Unicameral |
Liderança | |
Presidente | José Manuel Rodrigues (CDS-PP) |
Vice-presidente | José Prada (PPD/PSD) |
Vice-presidente | Rubina Leal (PPD/PSD) |
Vice-presidente | Vítor Freitas (PS) |
Estrutura | |
Assentos | 47 deputados |
Grupos políticos |
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Duração do mandato | 6 meses a 4 anos |
Salário | € 3719,79/mês (Deputado) |
Eleições | |
Última eleição | 26 de maio de 2024 |
Próxima eleição | 2028 |
Local de reunião | |
Alfândega do Funchal | |
Website | |
www.alram.pt |
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira localiza-se na cidade e concelho do Funchal, na ilha da Madeira, na Madeira. Constitui-se no órgão legislativo e de fiscalização parlamentar da Região Autónoma da Madeira, sendo, a par da existente na Região Autónoma dos Açores, uma das Assembleias Legislativas previstas pela Constituição da República Portuguesa como órgão máximo de autogoverno das Regiões Autónomas.
Em 1976, início da I Legislatura e até 4 de Dezembro de 1987, data da inauguração das atuais instalações, os serviços da Assembleia estiveram sediados no edifício da Antiga Junta Geral, à Avenida Zarco.
A nova sede foi instalada no edifício da antiga Alfândega do Funchal, classificado Monumento Nacional. O projeto de recuperação do edifício, então devoluto, foi executado pelo arquiteto Raul Chorão Ramalho.
Encostada à antiga escadaria manuelina que se encontra a nascente do edifício, está a Capela de Santo António da Mouraria, fundada em 1714.
Referências
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